A CCAB PROJETOS E SOLUÇÕES FINANCEITAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.521.193/0001-09, com sede em Atibaia/SP (“CCAB PROJETOS”), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência elaborou o presente documento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da EU nº. 2016/6790 e entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do site (“Páginas”) da CCAB PROJETOS, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão coletados, quando os mesmos poderão ser utilizados e a forma como os usuários poderão gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer das marcas da CCAB PROJETOS, sendo entendida como tal todas aquelas elencadas no site oficial da CCAB PROJETOS, no endereço https://www.ccab-projetos.com.br/, e engloba todos os seus produtos.
Apresentaremos a seguir um quadro resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) visando ilustrar como realizamos o tratamento dos dados coletados:
QUADRO RESUMO
| Agente de tratamento | CCAB Projetos e Soluções Financeiras LTDA CNPJ: 09.521.193/0001-09 Endereço: R José Benedito Rolindo, n.09 Andar 2, sala 2-a na cidade de Atibaia/SP |
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora. |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente (cookies). |
| Finalidade como controladora | Utilizar dados pessoais informados para de contato direto entre a CCAB PROJETOS e o USUÁRIO. Base legal: Consentimento do titular. |
| Compartilhamento | Não se aplica. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Seus direitos | Confirmação da coleta de dados. |
| Contato | E-mail: contato@ccab-projetos.com.br |
Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, e, a qualquer tempo, pela CCAB PROJETOS, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção. Adicionalmente, ocorrerá aviso no site e/ou por e-mail, no caso de o Usuário ter optado durante o cadastro por receber comunicações da CCAB PROJETOS.
I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A CCAB PROJETOS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no formulário de contato, e ainda, coletar automaticamente informações, como por exemplo, identificação do IP (Internet Protocol) com data e hora da conexão, entre outras quando da utilização de suas Páginas e de sua rede
Cumpre esclarecer que haverá, o tratamento de dois tipos de dados pessoais, a seguir relacionados:
(i) Informações fornecidas pelo Usuário: A CCAB PROJETOS coletará as informações inseridas ativamente pelo Usuário na Página de Contato, tais como nome completo, e-mail, telefone, empresa, cargo e mensagem, a partir do momento em que o Usuário realizar o aceite de envio de acordo com os termos desta política. O Usuário estará ciente de que a CCAB PROJETOS poderá fazer uso dessas informações para realização de retorno do contato por meio telefônico ou via e-mail, ainda em momento oportuno, ofertar produtos e serviços através de campanha publicitária exclusiva da CCAB PROJETOS.
(ii) Dados coletados automaticamente: A CCAB PROJETOS também poderá coletar informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, Páginas acessadas, dentre outros. Para tal coleta, a CCAB PROJETOS fará uso de cookies, que serão utilizados com a finalidade de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas de sua propriedade, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
A CCAB PROJETOS informa ao Usuário que será possível desabilitar a qualquer momento de sua escolha, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
No endereço https://www.ccab-projetos.com.br/, através da realização do cadastro no menu “Contato” buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com nosso público, de forma a atender rapidamente as suas dúvidas ou necessidades. Assim sendo, àquelas informações sinalizadas como sendo de preenchimento obrigatório, tem como finalidade a identificação do Usuário pela CCAB PROJETOS, para a realização do retorno do contato, e envio de informações de produtos e serviços através de campanhas publicitárias.
As informações fornecidas pelo próprio Usuário não serão armazenadas em um servidor e têm o intuito exclusivo de fornecer o contato com a CCAB PROJETOS.
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade do contato de retorno por parte da CCAB PROJETOS. Os dados pessoais dos Usuários não serão compartilhados com terceiros.
III. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Inicialmente é necessário esclarecer que cookies são arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visitar as Páginas da CCAB PROJETOS. Em sua maioria, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente e, portanto, são informações que estão relacionadas à navegação no site.
O Usuário das Páginas da CCAB PROJETOS manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies, visando facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
O consentimento do Usuário para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da CCAB PROJETOS, compreende no aceite do Usuário para que a CCAB PROJETOS armazene um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento quanto aos cookies, por meio do acesso às configurações de seu navegador de preferência e apagar os cookies das Páginas da CCAB PROJETOS. Seguem abaixo relacionados endereços de navegadores para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies:
Relacionado aos cookies, finalmente, lembramos que, certas Páginas poderão não funcionar de maneira ideal, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da CCAB PROJETOS.
IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
Reforçamos que os dados pessoais dos Usuários do site da CCAB Projetos não serão compartilhados com terceiros.
Desta forma, informamos para conhecimento do Usuário, que a CCAB PROJETOS somente poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:
(i) Para proteção dos interesses da CCAB PROJETOS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
(ii) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
Com a finalidade de preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas, a CCAB Projetos utiliza meios legais e razoáveis de mercado e para tanto adota precauções em observância às diretrizes de padrões de segurança estabelecidos no Decreto nº. 8.771/2016, a seguir descritas:
(i) A CCAB PROJETOS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar a conexão por meio de certificados SSLs;
(ii) A CCAB PROJETOS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
(iii) A CCAB PROJETOS somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
(iv) Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e penal e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;
A CCAB PROJETOS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos e para tanto informa ao Usuário que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários.
Os padrões de mercados serão aplicados e todas as medidas de segurança serão rigorosamente cumpridas, entretanto, alertamos ao Usuário a necessidade de tomar todas as mediadas apropriadas para se proteger, como por exemplo, mantendo software antivírus, sistemas operacionais e browser devidamente atualizados em suas últimas versões, visto que nenhum site é totalmente seguro e a CCAB PROJETOS não poderá garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela CCAB PROJETOS por meio da Página de Contato não são persistidas em seus servidores, ou seja, são redirecionadas para o e-mail contato@ccab-projetos.com.br ou através do formulário de contato para que o colaborador responsável realize o tratamento da solicitação.
VII. SEUS DIREITOS
No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CCAB PROJETOS cumpre a legislação aplicável, respeita e garante ao Usuário, a apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de exclusão dos cookies via navegador, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela CCAB PROJETOS.
VIII. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A CCAB PROJETOS
O canal direto de comunicação com a CCAB Projetos é por meio do e-mail: contato@ccab-projetos.com.br.
O canal de comunicação disponibilizado pela CCAB Projetos é exclusivo para: (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no Item VII desta Política.
A CCAB PROJETOS empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.
IX. ENCARREGADO DE DADOS
Conforme a lei geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII), a CCAB PROJETOS possui sua representação na pessoa jurídica Carlos Alberto arca Gaspar & Cia Ltda, CNPJ 53.133.118/0001-54.
O encarregado de dados substituto, possui sua representação na Pessoa física Marcela Ribeiro. Em ambos os casos os contatos a respeito da privacidade de dados pessoais devem ser endereçadas através do formulário de CONTATO na opção LGPD.
Em casos adicionais ou pontuais o contato pode ser direto através dos e-mails correspondentes.
Encarregado de Dados: carlos.gaspar@ccab-projetos.com.br
Encarregado de Dados substituto: marcela.ribeiro@ccab-projetos.com.br
X. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 04 de junho de 2024.
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