Declaração de Imposto de Renda Rural: veja quem deve declarar

A declaração do Imposto de Renda para produtores rurais exige atenção, organização e conhecimento das regras específicas do setor. Diferentemente de outros contribuintes, aqueles que atuam no agronegócio precisam considerar aspectos como o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), receitas da atividade, despesas dedutíveis e as particularidades do regime tributário escolhido.

Se você é produtor rural e quer evitar problemas com o Fisco, continue lendo para saber informações importantes para declarar corretamente o seu Imposto de Renda em 2025.

Quem deve declarar o IRR em 2025?

A Receita Federal estabelece alguns critérios de obrigatoriedade para a declaração de IRR em 2025, de forma que os produtores que se encaixem em um dos critérios abaixo, deve enviar sua declaração:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 ao longo de 2024;
  • Obtiveram receita bruta anual da atividade rural superior a R$153.199,50;
  • Possuem bens e propriedades acima de R$800.000,00, incluindo terras, equipamentos e outros ativos da fazenda;
  • Tiveram ganhos com a venda de bens rurais (imóveis, maquinários, animais, entre outros), sujeitos ao pagamento do imposto.

Como funciona a tributação no setor rural?

O imposto sobre a atividade rural é calculado a partir da diferença entre as receitas da fazenda e os custos operacionais, onde o produtor pode optar entre as seguintes regimes de tributação:

Lucro Real

  • O imposto incide sobre o lucro líquido da fazenda, considerando todas as receitas e despesas;
  • Permite a dedução de custos operacionais, como insumos, salários e investimentos no negócio;
  • Exige escrituração contábil detalhada e pode ser ideal para produtores com margens estreitas de lucro.

Lucro Presumido

  • 20% da receita bruta da atividade rural é considerada lucro presumido para fins de tributação;
  • O imposto incide sobre esse valor, independentemente dos custos reais da fazenda;
  • Geralmente, é mais vantajoso para produtores com poucas despesas operacionais.

Já para pessoas físicas, a tributação segue o Livro Caixa, considerando a receita bruta e as despesas dedutíveis ao longo do ano-calendário.

Modelos de declaração que o produtor pode escolher

Além de escolher a forma de tributação, o produtor rural também pode e precisa escolher o modelo de declaração de seu Imposto de Renda, sendo eles:

Modelo completo: permite a dedução de todas as despesas aceitas pela legislação, sendo vantajoso para produtores com altos gastos dedutíveis. Esse modelo exige a comprovação de todas as despesas por meio de documentação.

Modelo simplificado: é aplicado um desconto padrão de 20% em cima dos rendimentos tributáveis, substituindo todas as deduções permitidas.

É importante ressaltar que a escolha entre os modelos deve ser feita com base no impacto tributário e na estratégia financeira do produtor.

Mas quais as despesas que podem ser deduzidas?

Para que haja uma redução no imposto, o produtor pode deduzir algumas despesas relacionadas à sua atividade, como por exemplo:

  • Insumos agrícolas e pecuários (sementes, defensivos, fertilizantes, ração, etc.);
  • Combustíveis e lubrificantes usados na produção;
  • Salários e encargos trabalhistas de funcionários registrados da fazenda;
  • Despesas com arrendamento e financiamentos rurais;
  • Depreciação de máquinas e equipamentos agrícolas;
  • Energia elétrica utilizada especificamente na produção rural.

Manter todas as notas fiscais organizadas e devidamente registradas no Livro Caixa é essencial para garantir que as deduções sejam aceitas pela Receita Federal.

Como fazer a Declaração do Imposto de Renda Rural?

Apesar de parecer algo complicado, seguindo alguns passos e tendo toda a documentação organizada, o produtor rural conseguirá fazer sua declaração de forma simples.

Como primeiro passo, é fundamental ter toda a documentação necessária organizada e separada, como notas fiscais, comprovantes de despesas, registros de propriedades rurais e extratos bancários.

A seguir, baixe o programa oficial da Receita e comece a inserir os dados pessoais e de atividade rural, detalhando receitas e despesas, além dos bens.

Por fim, escolha seu regime de tributação e modelo, revise todas as informações e transmita a declaração.

E qual o prazo de Declaração do Imposto de Renda Rural?

Em 2025, o prazo de entrega para a Declaração iniciou em 15 de março e vai até 31 de maio.

Caso o produtor perca o prazo de entrega da Declaração, este poderá sofrer diversas penalidades, como:

  • Multas de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido ;
  • Restrição no CPF , dificultando financiamentos e transações bancárias;
  • Fiscalização da Receita Federal , com risco de autuações e cobranças retroativas com juros;
  • Multas de 75% a 225% sobre o imposto devido, caso a Receita identifique omissões graves.

Para evitar essas complicações, o ideal é manter a documentação organizada e enviar a declaração dentro do prazo

Tenha o apoio para a Declaração do IRR

O Imposto de Renda no setor agropecuário conta com diversas regras e particularidades que podem confundir o produtor. Para evitar erros e garantir que todas as oportunidades fiscais sejam aproveitadas, ter o suporte de uma assessoria especializada faz toda a diferença.

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